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A insegurança jurídica das intimações eletrônicas face ... - Migalhas

WebApr 10, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7574-2024, do dia 11/04/2024. Disponibilizada em 10/04/2024 19:09. http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do WebConsulta ao DJ-e. Ao acessar o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) você será direcionado para a página inicial de consulta, como pode ser observado na figura abaixo. A página já … likelihood severity impact matrix

Como realizar o envio da publicação ao DJE por fora do SAJ SG?

Category:Diário da Justiça Eletrônico — Tribunal Superior Eleitoral

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Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo de ...

WebApr 12, 2024 · COMUNICADO CONJUNTO Nº 2258/2024 (Protocolo CPA nº 2024/50810 - Processo CPA nº 2024/10448) DESTINADO ÀS UNIDADES JUDICIAIS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE ATUAM NO SISTEMA SAJ/PG5 -FEITOS DIGITAIS DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 109, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) A … WebApr 12, 2024 · Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA) TJMA A sessão da 6ª Câmara Cível e 4ª Câmara de Direito Privado do dia 20.04.23 será apenas por …

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WebApr 12, 2024 · Última edição disponível. Edição: 7555-2024, do dia 13/03/2024. Disponibilizada em 10/03/2024 19:57. VERSÃO EM PDF. Web“24.1.1. O título judicial digital emitido em processo judicial eletrônico receberá protocolo com a apresentação dos termos de abertura e de encerramento do formal de partilha, da …

WebNos termos da Lei N. 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, iniciando os prazos processuais no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. WebPeça processual do TJSP sobre Indenização por Dano Moral, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL. Processo XXXXXXX-XX.2024 ... DJe 08/10/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que acolhe parcialmente impugnação e reduz o valor da execução relativa a astreintes - Cabe ao juízo adequar …

WebDa relação acima, identifica-se que, dos 27 Tribunais Estaduais, apenas 4 utilizam a contagem de prazo pelo DJE, de modo que os 23 restantes (85%) optaram pela … WebApr 12, 2024 · COMUNICADO CONJUNTO Nº 2258/2024 (Protocolo CPA nº 2024/50810 - Processo CPA nº 2024/10448) DESTINADO ÀS UNIDADES JUDICIAIS DA PRIMEIRA …

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